No dia 04 desse mês de Setembro, após dois anos da sanção da lei do Feminicídio pela presidência, Paulo Câmara, governador do estado de Pernambuco assina decreto que incluir "feminicídio" aos boletins de ocorrência dos homicídios motivados por gênero em substituição ao termo "crime passional".
"A partir da mudança, os assassinatos cometidos por companheiros, ex-companheiros e outros indivíduos unicamente pelo caráter de gênero passam a ser classificados como crimes hediondos.
De acordo com a administração estadual, as mulheres vítimas de homicídios motivados por questões de gênero passam, a partir do decreto, a integrar o registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip) da Secretaria de Defesa Social (SDS). Ainda segundo a medida, os crimes letais que envolvem violência doméstica, familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher também serão classificados como feminicídio.
Segundo a SDS, a troca de nomenclatura é uma forma de qualificar a pena dos autores de crimes motivados pela condição de gênero das vítimas. Ainda de acordo com a pasta, o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo cumprir penas maiores.
Grupo de trabalho
Além do decreto que institui a troca de termos nos boletins de ocorrência, o chefe do poder Executivo de Pernambuco também assinou outro documento que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio. O objetivo dos estudos é processar e organizar dados de mortes violentas de mulheres que aconteceram em Pernambuco.
O grupo será coordenado pela Secretaria da Mulher de Pernambuco e formado por representantes dessa pasta, da da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria de Saúde, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública do estado. Os estudos serão destinados a aplicar, no âmbito estadual, as diretrizes nacionais para processar e julgar as mortes violentas de mulheres motivadas pela questão de gênero.
Violência em números
Entre os meses de janeiro e julho de 2017, o estado registrou 64 casos de feminicídio em Pernambuco, número que representa 1,9% dos homicídios praticados no estado. No mesmo período, foram contabilizados 1.121 casos de estupro nos 184 municípios pernambucanos. Desse total, 197 foram registrados no Recife. Ao longo do ano de 2016, foram 2.196 vítimas desse crime em todo o estado.
Na noite deste dia 06 a página do Facebook do Governo de Pernambuco postou: Assumimos um compromisso com todas as mulheres ao assinar o decreto que elimina o crime passional dos boletins de ocorrência em Pernambuco.A partir de agora, homidícios praticados por parceiros, ex-parceiros ou por outras pessoas somente pelo caráter de gênero vão ser tratados como feminicídio.
Vamos transformar o Estado em um lugar cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher."
Via: Governo de Pernambuco
Gratidão por toda luta Sigamos, mulheres.
Por: Simone Novaes
Blog: Fique por Dentro
