FLORESTA PRECISA DE MAIS.
MAIS AÇÃO E MENOS EXPLICAÇÕES DE ATOS INEXPLICÁVEIS.
Não querer, não desejar, não pretender, são palavras sinônimas, todas com o mesmo significado, todas explicam a falta de interesse do Poder Executivo de Floresta em garantir o direito de dezenas de crianças especiais.
Contudo, autorizar e obrigar são palavras distintas, cujos significados não são iguais.
O Chefe do Executivo parece não saber a diferença de tais palavras. AUTORIZAR, a qual dá sentido ao projeto que ora apresentei para equipar as praças com brinquedos direcionados para crianças especiais, torna possível, ou seja permite que a Prefeitura, de forma legal, possa instalar tais brinquedos. E ainda, possibilita a realização de convênios e parcerias com empresas privadas para tais melhorias.
Mas o Gestor Municipal não entendeu ou preferiu falsear a realidade do texto. Como pode ser visto no anexo, O PROJETO apenas o AUTORIZA.
O Projeto 07/2017 é legítimo, não impõe, não força, dessa forma, está dentro da legalidade, e em conformidade com o que determina o ordenamento jurídico, diferentemente daquilo que o Excelentíssimo Prefeito disse em sua lamentável explicação, na tentativa de ludibriar nossa população.
Dessa forma o projeto não é inconstitucional, e pode ser proposto pelo poder Legislativo.
Vejam a seguir e tirem suas próprias conclusões.
O Prefeito cita os artigos 47 – inciso IV, e o artigo 72 – Inciso XI da Lei Orgânica Municipal, onde consta expressamente o motivo da INCONSTITUCIONALIDADE do projeto de lei. CONFIRAM:
*ART. 47 – São de iniciativa do Prefeito as leis que disponham sobre:*
*IV – plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual;*
*ART. 72 – Compete ao Prefeito entre outras atribuições:*
*XI – enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.*
AGORA A PERGUNTA: QUEM É RESPONSÁVEL, ZELA, RESPEITA AS LEIS / O ORDENAMENTO JURÍDICO E TEM TRANSPARÊNCIA ??
Não basta dizer da boca para fora que temos respeito às leis e à transparência, e que somos responsáveis....TEMOS QUE MOSTRAR!!
Se existe alguma ilegalidade, está no fato da atual Administração não cumprir, por exemplo, o que determina a LEI FEDERAL Nº 13.443, DE 11 DE MAIO DE 2017, no Parágrafo único.
* “No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.”*
Política, sem dúvidas, como disse o Chefe do Executivo, é coisa séria. Porém, não parece que tal seriedade esteja sendo praticada pelo Governo Municipal, que força, que impõe e que obriga os florestanos a viverem sob a luz das “palavras ao vento”, onde a garantia de direitos mínimos, básicos não estão sendo prioridade (IMAGINE OS MAIORES).
Acredito que se houvesse a menor das intensões em levar em frente esse projeto de equipar as praças, teriam prestado o mínimo de atenção no que esse documento propõe.
O veto teria sido motivado, tão somente, pelo desejo de se fazer uma política ultrapassada, de gestos e comportamentos pequenos e de muito mal gosto? Ou por incapacidade de interpretar as leis? Fato é, que desfavoreceu dezenas de famílias Florestanas.
Não se deve brincar com o povo, pois o tempo de vender ILUSÕES NÃO EXISTE MAIS! É preciso que se mostre a capacidade de gerir um município dessa grandeza, com mais ações e comprometimento com a verdade.Sem perseguições políticas, pois desta forma não haverá crescimento de nossa cidade, e sim, retrocesso.
Nossa Luta é por igualdade!
Gilberto Quirino
Vereador
Por: Simone Novaes
Blog: Fique por Dentro
