A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos a favor de Temer e 233 votos contrários. Dois deputados se abstiveram e outros 25 estavam ausentes. O placar ficou abaixo dos cálculos feitos até pouco antes da votação pelos aliados do governo, que imaginavam contar com um mínimo de 260 votos em seu favor. Eram necessários 342 votos “não” para que o Supremo Tribunal Federal (STF) fosse autorizado a analisar a acusação contra Temer e os dois ministros.
Apesar de os governistas terem levado oito horas para reunir o número mínimo de deputados necessários para abrir a sessão, o resultado repete o desfecho da análise da primeira denúncia da PGR, em agosto, quando Temer obteve 263 votos, contra 227 que desejavam o prosseguimento das investigações. Na época, 19 deputados estiveram ausentes da votação, preocupados com o desgaste que poderiam sofrer nas eleições de 2018. Dessa vez, o número subiu para 25 que não compareceram à votação. Repetiram-se ainda as mesmas duas abstenções registradas na votação da primeira denúncia.
O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção. Os dois casos em questão – acusação de corrupção passiva na primeira e obstrução da Justiça e organização criminosa, na segunda – ficam congelados e só voltam a tramitar após o fim do mandato de Temer, em janeiro de 2019, quando ele perde a prerrogativa de foro especial e pode ser investigado pela justiça comum.
O resultado desta quarta encerra o conturbado momento político iniciado em maio com a divulgação do áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Com base nesta delação e em outros elementos colhidos nas investigações, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot assinou as duas denúncias que colocaram sob risco o mandato de Temer. O presidente chegou a ser aconselhado por aliados a renunciar no momento seguinte à revelação da conversa.
Nos últimos dias, o governo movimentou a máquina pública federal para barrar a denúncia. No varejo, Temer e seus ministros receberam centenas de deputados em encontros isolados e prometeram acelerar a liberação de mais de R$ 1 bilhão em verbas para os redutos eleitorais dos deputados, através de emendas parlamentares, além de terem distribuído cargos federais para apadrinhados políticos e outras benesses públicas. No atacado, porém, o presidente atendeu, entre outros, a pleitos históricos da numerosa e poderosa bancada ruralista, que emplacou, entre outras medidas, regras que dificultam a demarcação de terras indígenas, facilitam renegociação de dívidas rurais, enfraquecem a proteção ambiental e o combate ao trabalho escravo.
Obstrução
Durante os últimos dias, a oposição acusou o presidente de comprar votos em seu favor, Cientes de que não teriam os 342 votos necessários para autorizar as investigações, os adversários do Palácio do Planalto trabalharam intensamente para impedir que os deputados comparecessem à sessão. Como o regimento interno da Casa estabelece que a votação só poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos deputados em plenário, na manhã de hoje, eles iniciaram uma obstrução, que durou cerca de oito horas, na tentativa de ganhar tempo, adiar a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo.
Enquanto isso, discursaram ao longo da manhã o relator do processo na CCJ, Bonifácio de Andrada, e os advogados de Temer e dos ministros. Com a ausência da oposição, o quórum ficou reduzido, obrigando Rodrigo Maia a encerrar a sessão e abrir outra às 14h30. A partir daí, deputados aliados de Temer se revezaram nos microfones ganhando tempo até que os oposicionistas desistissem do boicote e entrassem no plenário.
Embora os governistas estivessem confiantes de que alcançariam o número mínimo de presentes e também os 172 votos necessários para impedir o início da investigação, o Planalto reagiu à tática da oposição. Os líderes aliados e o próprio presidente da República acionaram deputados de partidos da base, mesmo os que votariam contra o governo, para marcarem presença. Ao final, com a ameaça de Rodrigo Maia de encerrar a sessão, os opositores desistiram do boicote.
Pouco antes de começar a votação, orientaram a favor de Temer PMDB, PP, Avante, PSD, PR, DEM, PTB, Pros, PSL, PRB, Solidariedade, PSC e PEN. Pediram o prosseguimento das investigações o PT, PSB, PDT, PC do B, Podemos, PPS, PHS, PSOL e Rede. Ficaram em cima do muro (liberaram as bancadas) o PV e o PSDB, este último, principal aliado do PMDB no governo. O partido rachou durante a crise. De um lado, o grupo de Aécio Neves (MG), favorável a Temer, e de onde saiu o relatório favorável a ele. De outro, o de Geraldo Alckmin (SP) e Tasso Jereissati (CE), além da maioria dos deputados mais jovens do partido. Na primeira votação, os tucanos racharam em 21 votos a 20. Agora, foram 23 votos a favor do presidente.
Histórico
A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi enviada à Câmara pelo STF no dia 21 de setembro. Nela, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusava o presidente e mais sete pessoas dos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa: os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, os ex-deputados Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures e os delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud.
Segundo Janot, os políticos denunciados – todos do PMDB – teriam arrecadado mais de R$ 587 milhões em propina, e responderão pelos dois crimes. Na denúncia, Janot, acusa o presidente de atuar como “líder da organização criminosa de seu partido” desde maio de 2016. Já os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud responderão somente pelo crime de obstrução de Justiça. Os dois quebraram o acordo de delação premiada e estão presos. Os ex-ministros e os ex-deputados peemedebistas também cumprem prisão preventiva. Somente Temer e os ministros no cargo – Padilha e Franco – têm foro privilegiado e precisam de autorização da Câmara para serem processados.
A segunda denúncia foi recebida pela Comissão de Constituição de Justiça, que aprovou o parecer de Bonifácio de Andrada, favorável ao arquivamento, por 39 votos contra 26, e uma abstenção. A partir daí, o Planalto e sua base aliada saíram em campo nas articulações para garantir a rejeição da denúncia em plenário.
Via: Blog do Diário
Por: Simone Novaes
Blog: Fique por Dentro
