O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu nesta quinta-feira (5/10) um habbeas corpus preventivo para que uma família do DF fosse autorizada a plantar pés de maconha em casa. Da planta é extraída uma substância utilizada para produzir um medicamento capaz de amenizar as crises da filha do casal autor da ação. A adolescente, de 16 anos, sofre de Síndrome de Silver Russell e, sem o remédio, tem crises severas. A decisão é inédita no DF.
O veredicto veio após quase seis meses de batalhas judiciais. "O pedido foi negado em primeira instância e a gente recorreu até chegar ao TJDFT, onde tivemos a oportunidade de falar no processo", explica o padrasto da jovem, que prefere não se identificar, uma vez que o caso corre em segredo de justiça. Para conseguir a autorização, a família recebeu visitas de um médico e de um desembargador da Corte. "Ainda bem que foi favorável. Vai ser de grande ajuda para todo mundo", comemora ele.
A advogada da família, doutora Daniela Tamanini, ressalta que, além de inédita no DF, a decisão também tem poucos precedentes no país. Segundo ela, são dois casos no Rio de Janeiro, um em São Paulo e um no Ceará. Porém, diferente da decisão conquistada pelos pais brasilienses, as outras foram concedidas logo em primeira instância. "O primeiro juiz negou o pedido liminar, sob a alegação de que já existe um remédio sendo analisado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que está em vias de ser comercializado no Brasil. Só que o primeiro pedido para esse medicamento foi feito em 2014, ou seja, há quase quatro anos. Além disso, ele não é para o caso específico da paciente aqui do DF e só pode ser usado em pessoas com mais de 18 anos”, lembra.
Tamanini ainda chama a atenção para a necessidade de se fazer no país um debate sem preconceito em torno do uso de drogas para fins medicinais. "Existe muita discriminação por conta do uso recreativo. Mas, se você já usa derivados do ópio na medicina [como é o caso da morfina], por que não aproveitar também a Cannabis que tem efeito comprovado. E não foi em estudos recentes. Tem publicações de 1840 falando sobre os benefícios dela. Falta interesse da sociedade de cobrar do estado que regulamente essa questão do plantio, como a Anvisa já fez com a importação", avalia.
Espasmos
A jovem teve a doença diagnosticada quando tinha apenas 2 anos de idade. "À época, ela teve uma lesão cerebral causada por um anti-inflamatório receitado por um médico. Ele foi aplicado no ouvido e reagiu com a síndrome, provocando crises convulsivas e espamos violentos no lado direito do corpo, que é paralisado", explica o padrasto. Por conta das crises, a garota precisava ser medicada com altas doses de Rivotril e analgésicos, além de receber altas doses de Morfina que, segundo o padrasto, "estavam destruindo o cérebro dela".
Foi então que, no começo deste ano, por orientação de um neurologista e após tentar diversos tratamentos e passar por várias cirurgias, a jovem começou a utilizar o medicamento à base de Cannabis. Com ele, a jovem não precisou mais usar Morfina e reduziu o uso de Rivotril em 50%.
"Além de aliviar a dor, que é um negócio cruel, melhora a auto estima, a qualidade de vida e a aceitação dela na sociedade. A adolescente passou a ter menos vergonha do próprio corpo e esse bem estar a encoraja a encarar a vida", pondera o padrasto. "[A decisão judicial] foi importante. Só no Brasil, são mais de 2 milhões de pessoas com eplepsia que poderiam estar sendo beneficiadas. Tem que abrir um precedente, não tem como", avalia.
Com o habbeas corpus preventivo a família afasta a possibilidade de ter problemas com a polícia, embora, ressalta o padrasto da menina, isso nunca tenha acontecido. "Ela tinha muito medo de os pais serem presos. Às vezes ela preferia sofrer com a dor do que sofrer com isso", finaliza.
Especialistas divergem
Apesar de a família comemorar a decisão, os médicos ainda guardam algumas divergências em relação a ela. Responsável pelo tratamento da adolescente brasiliense, o doutor Leandro Ramires preside a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama+me). Para ele, o uso de medicamentos derivados da Cannabis não oferece risco de overdose e contribui para uma melhor qualidade de vida, ao contrário de outros remédios, como a Morfina.
"Existe hoje nos Estados Unidos uma epidemia de mortes por overdose de opióides. Na Cannabis, esse risco não existe. O THC é 20 vezes mais anti-inflamatório que a Aspirina. Os benefícios não só analgésicos, mas anti-inflamatórios, são especiais nesses canabinóides", defende.
Integrante da Comissão de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria, o médico Frederico Garcia, por outro lado, relativiza os benefícios do uso de medicamentos à base de THC e Canabidiol. Na visão dele, "o nível de evidências que existem hoje no mundo com relação à eficácia da maconha são muito baixos".
"Essa produção artesanal traz um risco ainda maior. Conforme essa Cannabis foi plantada, ela vai produzir mais ou menos substâncias. Você não sabe o que a pessoas está tomando", diz. "Tem outro risco que é acontecer um fenômeno igual ao que aconteceu na califórnia, onde apareceram vários usuários recreativos produzindo diagnósticos para poder plantar também e isso tem um impacto no consumo, na dependência e no acesso de crianças a essa droga. Há o perigo dessas plantações virarem uma regra e não uma exceção", acrescenta.
Anvisa
Há dois anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas. De lá pra cá, 2.232 brasileiros conseguiram autorização para importar o produto, ao mesmo tempo que vem crescendo o número de pacientes que recorrem à Justiça para fazer com que o Sistema Único de Saúde (SUS) arque com os custos da substância usada no tratamento de epilepsia e doenças degenerativas graves.
No início deste ano, a agência, também, aprovou o registro do primeiro remédio à base de Cannabis sativa no Brasil, que passou a ser comercializado com tarja preta e recomendação de prescrição médica descrita no rótulo. No entanto, esse medicamento não serve para pacientes epilépticos, mas é um aliado no tratamento de espacitividade moderados e graves, quadros relacionados à esclerose múltipla.
Caso Anny Fischer
A brasiliense Anny Fischer foi a primeira pessoa com autorização para usar cannabis medicinal no Brasil. Prestes a completar quatro anos desde que começou a usar a substância, os pais de Anny comemoraram a decisão da Justiça do DF que autorizou que mais uma família use a substância para tratamento de saúde. "Estamos em festa, não somente pela vitória Justiça, mas por que conhecemos a família e temos um carinho muito especial por eles", conta o pai de Anne, o servidor público Norberto Fischer.
Anny e os pais se tornaram símbolo da luta pela importação da substancia para fins terapêuticos. A pequena sofre de um problema genético raro. Antes do início do tratamento com o canabidiol, tinha, em média, 60 convulsões por semana. As crises eram provocadas por um tipo de epilepsia grave, causada pela síndrome CDKL5.
Em 2014, a brasiliense foi tema do documentário "Ilegal", que acende a discussão em torno do uso medicinal da maconha e aborda as dificuldades burocráticas e jurídicas pelas quais passam alguns pacientes que só encontraram na Cannabis a solução para seus problemas de saúde.
Via: Correio Braziliense
Por: Simone Novaes
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