sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Temer sanciona projeto que libera R$ 1,9 bi a Estados e municípios


O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência

Foto: Marcos Correa/Fotos Públicas



O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, o projeto de lei que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados, Distrito Federal e municípios referentes a compensações da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram do ato de sanção o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os governadores Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso) o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o deputado Victório Galli (PSC-MT). 

O projeto foi aprovado pela Câmara em 6 de dezembro e, com tramitação rápida, passou pelo plenário do Senado no dia 13 deste mês. O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.

O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir por do meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). A maioria dos governadores conta com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores estaduais.

Segundo o projeto, a distribuição será realizada proporcionalmente a coeficientes individuais de participação de cada Estado definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Entre os Estados que mais receberão recursos por meio do projeto estão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Confaz.


Via: Diário de Pernambuco

Por: Simone Novaes

Simone Novaes

Simone Novaes: Nova blogueira

            A Locutora, repórter e mestre de cerimônias Simone Novaes, traz mais uma novidade ao seu gigantesco curriculum: Blogu...