As taxas de
infrações devem ser acessadas através do site do Detran-PE e serão atualizadas
com juros e correções. Medida faz parte do cumprimento da Lei Federal 13.281,
sancionada em 2016.
Apartir deste ano, o boleto do Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) que chega pelos Correios não
inclui mais as multas devidas pelo veículo, como era feito até 2017. Além
disso, as infrações de trânsito vencidas passam a ser atualizadas com juros e
correções monetárias. Para ter acesso aos boletos atualizados, os proprietários
de veículos devem acessar o site do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). (Veja vídeo acima)
"A grande maioria deixava para
pagar tudo junto com o licenciamento. Agora, com a atualização monetária, isso
não vai ocorrer mais. E quem paga as multas em dia tem um abatimento de 20% no
valor da taxa", reforça o diretor presidente do Detran-PE, Charles
Ribeiro.
A medida faz parte do cumprimento da
Lei Federal 13.281, sancionada em 2016, que altera o Código de Trânsito
Brasileiro. A impressão do certificado de registro e licenciamento de veículos
(CRLV) 2018 só acontece após a quitação de todos os valores e multas, que devem
ser retiradas diretamente no site do Detran.
Até o ano passado, as multas que não
fossem pagas no prazo eram somadas ao valor do licenciamento, sem nenhum
acréscimo pelo atraso. Com a mudança, o valor deixa de constar no detalhamento
de débito do IPVA que chega na casa dos motoristas e o proprietário precisa
acessar o site do Detran-PE para gerar o boleto das multas, já com juros e
correções.
Os acréscimos se baseiam na taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para
títulos federais acumulada mensalmente. O cálculo é feito a partir do mês
seguinte ao vencimento da multa até o pagamento, acrescido de 1%, relativo ao
mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
IPVA
Os
proprietários de veículos em Pernambuco já podem consultar o valor Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2018,
disponível no site do Detran-PE.
O vencimento da
cota única ou da primeira parcela do IPVA para os veículos com placas que
terminam em 1 e 2 devem ser feitos até o dia 8 de fevereiro. As placas que
finalizam com os números 3 e 4, devem ter o pagamento realizado até o dia 16 de
feveiro. Já para os veículos com placas que terminam em 7 e 8, o prazo vai até
o dia 23 de fevereiro. E para as placas com fim 9 ou 0, a data é 28 do mesmo
mês.
Datas de pagamento do IPVA em 2018
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Terminação das placas
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Cota única
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1ª parcela
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2ª parcela
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3ª parcela
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1 e 2
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08/02/2018
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08/02/2018
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08/03/2018
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09/04/2018
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3 e 4
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16/02/2018
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16/02/2018
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15/03/2018
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13/04/2018
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5 e 6
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20/02/2018
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20/02/2018
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20/03/2018
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19/04/2018
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7 e 8
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23/02/2018
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23/02/3018
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23/03/2018
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24/04/2018
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9 e 0
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28/02/2018
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28/02/2018
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28/03/2018
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30/04/2018
|
Fonte: Governo de Pernambuco
Quem optar por
realizar o pagamento em cota única terá um abatimento de 7% sobre o valor do
imposto. O pagamento pode ser parcelado em até três vezes. Dúvidas sobre o
pagamento do IPVA e a forma como ele é calculado podem ser tiradas através
da página da Secretaria da Fazenda
de Pernambuco.
A circulação
sem o porte do CRLV poderá acarretar a remoção do veículo para depósito,
pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.
Redução
No início de
dezembro, o governo de Pernambuco anunciou que o IPVA 2018 sofreria uma redução média de 3%, se
comparado com o imposto cobrado em 2017. Para os cassos, a redução é de 3,4%,
para os caminhões é de 5,9%. Já os ônibus terão queda de 4,43% e as motos de
2,19%.
A redução do
IPVA levou em conta a queda do valor venal dos veículos. Essa diminuição foi
atestada, segundo a administração estadual, pela Fundação Instituto de
Pesquisas Aplicáveis (Fipe).
Variação no valor venal dos veículos entre 2017 e
2018
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Tipo de veículo
|
Frota em PE
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Variação
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Automóveis
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1.058.346
|
-3,4%
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Camionetas e utilitários
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238.175
|
-3,65%
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Caminhões
|
77.327
|
-5,9%
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Ônibus/micro-ônibus
|
32.357
|
-4,43%
|
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Motos e similares
|
1.071.082
|
-2,19%
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Motor-casa
|
49
|
-4,03%
|
Fonte: Governo de Pernambuco
Seguro
DPVAT
Em virtude da
diminuição do número de acidentes de trânsito com condutores e pedestres, o
seguro DPVAT terá redução de 35% em 2018. A redução vale para todos os veículos
automotores, com exceção das motocicletas.
Os novos
valores foram publicados no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro.
Passam a valer as seguintes taxas: Automóvel R$41,40 (era R$ 63,69); Caminhões
e caminhonetes R$ 43,33 (era R$ 66,66); ônibus e micro-ônibus com cobrança de
frete e lotação R$ 160 (era R$ 246,23); ônibus e micro-ônibus sem cobrança de
frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete R$ 99,24 (era R$
152,67). Para a categoria de motocicletas permanece o mesmo valor, R$ 180,65.
Via: G1
Por: Simone Novaes
